BUCHAREST, WE HAVE A PROBLEM!

Recém chegado ao poder, o Governo da Roménia está a deixar a população à beira de um enorme ataque de fúria. O país está em alvorosa! Os olhos dos media internacionais estão a noticiar o que aqui se passa com desconfiança. São anunciadas longas marchas pelas principais cidades romenas. Ontem à noite, em frente ao Palácio do Governo, milhares gritaram contra uma lei que, na palavra de muitos, veio legalizar a corrupção no mundo político. 

Desde que cheguei à Roménia já assisti a dois grandes momentos de exaltação da sociedade. Momentos marcantes na história recente do país que obrigaram a sociedade a sair à rua e dizer “basta!”. Mas, se da primeira vez, no rescaldo da tragédia do Clube Colectiv, o resultado foi a queda do Governo, desta, qual será o destino de tanta manifestação popular? Não se trata de uma mera questão interna sem interesse para a Europa e para o mundo. Não! O assunto é a corrupção. A corrupção no meio político parece ter sido oficialmente institucionalizada na ordem interna do país. O tema é tão mais importante quando temos, não apenas Klaus Iohannis, o Presidente Romeno, mas também a Comissão Europeia e os principais órgãos de comunicação social mundiais a reportar a agitação romena.

O recém eleito Governo social-democrata, centro-esquerda, liderado por Sorin Grindeanu, acabou de aprovar esta madrugada, a reboque da discussão sobre o Orçamento de Estado para 2017, um decreto-lei com diversas alterações ao Código Penal da Roménia. Resumidamente, a mudança vem alterar a definição de abuso de poder e de conflito de interesses, descriminalizando actos que até à actualidade seriam considerados crimes.

Em termos práticos, e aqui nasce a razão para a revolta popular, o novo Ministro da Justiça, Florin Iordache, propôs – e o Conselho de Ministros aprovou – que qualquer acto de um agente que prejudique o Estado ou uma entidade pública até ao valor de 200 mil Lei (44 mil Euros) não será considerado como crime. Desta forma, qualquer acto de corrupção inferior a este montante não será alvo de investigação e consequente condenação. Para piorar a fotografia, num país que se mantém no topo da lista dos Estados mais corruptos do mundo desenvolvido, o decreto-lei agora aprovado é retroactivo, quer a casos sob investigação, quer a casos que já tenham transitado em julgado. Impressionante a falta de respeito pelo Estado de Direito!

De acordo com o site Hotnews.ro, esta lei vai directamente beneficiar políticos de topo ligados ao partido do Governo. É o caso de Liviu Dragnea, presidente do Partido Social Democrata – que, aliás, Klaus Iohannis recusou indigitar como Primeiro-Ministro -, o antigo Ministro da Administração Interna, Gabriel Oprea, assim como o ex-Ministro dos Transportes, Dan Sova. Esta medida é vista como uma forte machadada ao papel de combate à corrupção, que estava a dar resultados, levada a cabo pela Direcção Nacional de Anti-Corrupção (DNA).

O Presidente da República, com reduzidos poderes de controlo sobre o Executivo romeno, mas que não se demorou em juntar aos protestos populares, enviou à população a mensagem de que “The PSD and ALDE Government has ignored the dreams and aspirations of millions of free Romanians who want to live in a country freed from corruption. Today, the PSD and ALDE Government cancelled the efforts made by millions of Romanians to make Romania a respected country in Europe”.

A Comissão Europeia já declarou que “We are following the latest developments in Romania with great concern”, e o Governo Francês, através do chefe da diplomacia gaulesa, Harlem Désir, avança que “Romania must continue to strengthen rule of law”.

Nos media internacionais, o inusitado decreto-lei também é alvo de atenção. A Euronews noticia “Protestos em Bucareste pedem a demissão do Governo”.

A britânica BBC faz eco dos avisos de Bruxelas às tentativas de mudança do Código Penal; do outro lado do Atlântico, o New York Times descreve, também, o alcance desta nova regra em “Romania’s Govt descriminalizes official misconduct”.

Esta noite, à imagem do que tem vindo a acontecer recentemente, esperam-se fortes manifestações nas ruas de Bucareste. Ao mesmo tempo, os olhos do estrangeiro estão centrados na Roménia. São os mais jovens que se fazem ouvir na espaçosa Piaţa Victoriei. São um sinal de que a sociedade não morreu. Ainda há quem lute por uma Roménia moderna e evoluída. Agora, após o avanço do Governo, os manifestantes têm uma última esperança em outras duas instituições públicas: o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Tribunal Constitucional (TC). O CSM, que tinha anteriormente emitido um parecer negativo face à alteração do Código Penal, votou hoje, 1 de Fevereiro, enviar o decreto-lei para apreciação da sua constitucionalidade junto do TC. É agora na justiça que se vai resolver esta questão de justiça.

Os próximos dias serão, estou certo, de grande contestação popular. Aguardemos, então, a resposta do Constitucional a este caso que, aos meus olhos, é um claro sinal de afastamento da Roménia do rumo da democracia e do Estado de Direito.

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