REVOGADO!

Revogado! O decreto-lei aprovado pelo Governo, que passaria a institucionalizar a pequena corrupção na ordem jurídica da Roménia, foi revogado este Sábado. Uma vitória para os milhares de cidadãos que durante uma semana saíram à rua, todas as noites, para se manifestarem contra o governo. De facto, é necessário recuar a 1989, aquando da queda do regime de Ceauşescu, para nos recordarmos de um movimento cívico idêntico. A democracia continua viva por estas bandas!

Está foi uma semana de noites agitadas pelas principais cidades romenas, com especial destaque para Bucareste. Milhares de cidadãos marcharam contra o Governo, recém-eleito, numa campanha que pretendia a revogação do decreto-lei aprovado na passada Terça-feira. Um decreto-lei que previa diversas alterações ao Código Penal da Roménia. Resumidamente, a mudança viria a alterar a definição de abuso de poder e de conflito de interesses, descriminalizando actos que até à actualidade seriam considerados crimes.

Como escrevi ainda esta semana em “Bucharest, we have a problem”:

Em termos práticos, e aqui nasce a razão para a revolta popular, o novo Ministro da Justiça, Florin Iordache, propôs – e o Conselho de Ministros aprovou – que qualquer acto de um agente que prejudique o Estado ou uma entidade pública até ao valor de 200 mil Lei (44 mil Euros) não seja considerado como crime. Desta forma, qualquer acto de corrupção inferior a este montante não será alvo de investigação e consequente condenação. Para piorar a fotografia, num país que se mantém no topo da lista dos Estados mais corruptos do mundo desenvolvido, o decreto-lei agora aprovado é retroactivo, quer a casos sob investigação, quer a casos que já tenham transitado em julgado. Impressionante a falta de respeito pelo Estado de Direito!

De acordo com o site Hotnews.ro, esta lei vai directamente beneficiar políticos de topo ligados ao partido do Governo. É o caso de Liviu Dragnea, presidente do Partido Social Democrata – que, aliás, Klaus Iohannis recusou indigitar como Primeiro-Ministro -, o antigo Ministro da Administração Interna, Gabriel Oprea, assim como o ex-Ministro dos Transportes, Dan Sova. Esta medida é vista como uma forte machadada ao papel de combate à corrupção, que estava a dar resultados, levada a cabo pela Direcção Nacional de Anti-Corrupção (DNA).

A reação da população foi automática: cartazes, vuvuzelas, assobios, tarjas e bandeiras passaram a encher a Piaţa Victoriei, assim como as principais praças das maiores cidades do país. Ouviam-se palavras de ordem como “demissão”, “vergonha”, “rua”. A situação foi acompanhada pelos principais órgãos de comunicação social do mundo (BBC, CNN, Euronews, Washington Post, Expresso). Em causa estava uma reviravolta jurídica que passaria a aceitar a corrupção como algo natural no país. A pressão foi subindo durante toda a semana. O Presidente romeno, Klaus Iohannis, com limitadíssimas opções de acção nesta situação, a Comissão Europeia, assim como os governos dos Estados Unidos, França e Alemanha declararam-se preocupados pelo rumo que Sorin Grindeanu, o novo Primeiro-ministro, estava a tomar.

Na rua, o número de manifestantes foi aumentando também. Chegaram a estar 150 mil pessoas em frente ao Palácio da Vitória, a sede do Governo; trezentas mil, em simultâneo, por todo o país. Na noite de Quarta, os ânimos aqueceram mais do que se estava à espera. Uma claque de um clube de futebol local atacou a polícia. A carga policial dizimou os manifestantes mais reaccionários. Contam-me que está acção foi paga pelo Governo para descredibilizar os manifestantes pacíficos. A realidade é que no dia seguinte a polícia conseguiu deter, antes de alcançarem a Piaţa Victoriei, um segundo grupo que estaria a tentar desestabilizar novamente a manifestação.

Contrariamente ao silêncio do Governo, a voz da população ia crescendo nas ruas. Para hoje, Domingo, vários grupos na rede social Facebook apelavam à participação de um milhão de romenos numa grande manifestação na capital. Contudo, no Sábado à noite, o Primeiro-ministro Sorin Grindeanu fala às televisões nacionais.

“Amanhã [domingo] vamos promover uma reunião do Governo para revogar este decreto (…) Não queremos dividir a Roménia. O país não pode estar dividido em dois”.

É uma vitória para a população! O Estado de Direito e a Democracia ganharam! Grindeanu escusa-se numa falha de comunicação com a população. Só o pode ter dito em modo irónico, mas esta lei, nas palavras dele, não queria, de facto, a despenalização a corrupção… Antes, ser um instrumento para de uma vez apenas libertar mais de 2500 presos, condenados por corrupção, que sobrevivem em míseras condições nas sobrelotadas prisões romenas. Não me custa creditar que o Primeiro-ministro tenha dito isto, custa-me sim acreditar que teve a lata de o dizer em directo para todo o país!

Às 20h30 da noite, as últimas notícias dão conta de 200 mil manifestantes em Victoriei. Longe do um milhão falado ao longo da semana, mas muito mais longe de uma contra-manifestação, nascida hoje, noutro ponto de Bucareste. Junto ao Palácio de Cotroceni, a residência oficial do Presidente, um reduzido grupo de 700 cidadãos, na sua grande maioria reformados, protestam contra Klaus Iohannis. Acusam o Presidente de traição e sugerem que a DNA, a agência anti-corrupção, seja encerrada! Sem comentários!

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Num sinal de que esta não é uma causa apenas para adultos, este Sábado, muitos jovens reuniram-se à volta do Palácio do Parlamento, criando um gigantesco cordão humano. Interessante por duas razões simbólicas: por um lado, os jovens, o futuro do país, sentem-se impelidos a ter uma voz activa neste momento crítico da história do país; por outro, o gigantismo do edifício, mandado construir por Ceauşescu, não desmotivou a vontade dos mais novos.

As televisões nacionais enviam-nos imagens em directo de todo o país. Há milhares de romenos nas ruas. Canta-se o hino. Festejam a revogação do decreto-lei, mas querem mais. São 21h e no palco principal de todas as manifestações um impressionante mar de 250 mil pequenas luzes iluminam a Piaţa Victoriei. Uma constelação, uma grande força humana que luta por uma Roménia mais próspera, democrática e livre.

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Agora, o próximo grande objectivo é a demissão do Governo social-democrata, centro-esquerda, liderado por Sorin Grindeanu. Conseguirá o povo fazer vergar o Executivo? Ficamos à espera…

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