Quarta-Feira Negra, epifania governamental ou experiência social?

A anúncio desta tarde deixou a Roménia em pé-de-guerra: o mesmo Governo/Partido que aprovou (e depois recuou) o decreto-lei que institucionalizava a corrupção, o mesmo Governo/Partido que liberalizou os salários dos funcionários da administração local e que prometeu aumentos a todos os trabalhadores públicos na ordem dos 50%, acaba de aprovar a transferência da responsabilidade das contribuições sociais das empresas para os seus funcionários. Na prática, a partir de 1 de Janeiro de 2018, os funcionários serão chamados a pagar os impostos sobre todo o rendimento que usufruem, equivalendo, em média, a um corte de 20% no salário. Será este um paraíso para as empresas ou o princípio de uma catástrofe económica?

Agitação nas ruas de Bucareste e nos corredores do Palácio da Vitória. Há semanas que se anunciava uma mudança radical na forma como os trabalhadores na Roménia poderiam passar a pagar os impostos e taxas sobre o seu rendimento. Como em qualquer país civilizado, este pagamento é dividido, de forma não igual, entre o funcionário e a sua entidade patronal. Em Portugal, de uma forma geral, esse valor situa-se em 34,75% do rendimento ilíquido (bruto), sendo 23,75% da responsabilidade do empregador e 11% do empregado. Aqui, na Roménia, o valor é mais alto: na globalidade, em geral, o nível de taxação é de 39,25%, sendo 22,75% suportados pela entidade empregadora e 16,5% pelo trabalhador.

A “Revolução Fiscal” que o Governo de Mihai Tudose, do Partidul Social Democrat (o centro-esquerda romeno), apoiado pelo ALDE (Partidul Alianța Liberalilor și Democraților) aprovou esta tarde promete milagres para a economia do país. Para acolher mais investimento externo, para combater o elevado número de empresas em falta com as constribuições sociais dos seus trabalhadores, para pagar os prometidos 50% de aumento nos salários a todos os funcionários públicos, e [modo irónico ON] muito importante, para aumentar a transparência na utilização dos impostos [modo irónico OFF], o Conselho de Ministros muda o Código Fiscal e transfere para os trabalhadores a responsabilidade de pagar a quase totalidade das contribuições ao Estado. Desta forma, as empresas livram-se dos 22,75% de impostos, passando a ser responsáveis por apenas 2,5% da contribuição; o trabalhador passa a pagar o restante, embora o Estado, bondoso como sempre, baixe a taxação de 16% para 10%. No final de contas, a percentagem da taxa sob responsabilidade do trabalhador fica-se na casa dos 30,25%.

À primeira vista até poderíamos afirmar que há um aumento salarial, pois o total da carga de impostos desce de 39,25% para 30,25%. O pequeno detalhe está no facto de não haver neste decreto-lei aprovado nenhuma disposição que obrigue o empregador a transferir o valor dos antigos 22,75% da sua responsabilidade para o trabalhador. Assim, na prática, o funcionário terá um corte de 20% no final do mês.

O Presidente da República, Klaus Iohannis, já se pronunciou e pediu ao Governo mais tempo e mais estudos. Na prática, ainda ninguém conseguiu provar onde está o benefício desta mudança fiscal. Uma mera jogada política para satisfazer os interesses e as promessas dos sociais-democratas, advoga o jornalista e comentador Cristian Tudor Popescu ao canal de notícias Digi24:

“A simple arithmetic calculation shows that we can not have wage increases, rather than insignificant, of a few Lei, in the case of the salaries of the public servants, and in the case of the private ones there can only be 0 increases and most likely decreases, this is obvious! (…) We do not have to get involved in all sorts of stupid calculations about the employee and employer contributions. It’s not about a fiscal revolution, but about an anti-patron and anti-Western revolution.”

salarios

Também os sindicatos já estão em acção, prometendo dias de greve e protestos nas ruas. Muitos cidadãos já se encontram na Piaţa Victoriei, em frente à sede do Governo, levantando a voz e gritando palavras de ordem contra o Executivo.

Este é um Governo que tem surpreendido quem segue a política interna da Roménia. O líder do partido, Liviu Dragnea, foi liminarmente afastado da corrida a Primeiro-Ministro pelo Presidente Iohannis, nas eleições de Dezembro de 2016. Mesmo tendo sido acusado por corrupção, não considerou isto razão suficiente para abandonar a vida política; acabaria mesmo por ser eleito Presidente da Câmara Baixa do Parlamento. Foi então escolhido Sorin Mihai Grindeanu, também social-democrata, para o cargo de Chefe-de-Governo. Ele é a cara responsável pelo famoso decreto-lei que viria a institucionalizar a pequena corrupção no ordenamento jurídico romeno. Renunciou, em choque com o próprio Dragnea, após os maiores protestos populares desde a queda do regime de Ceaușescu, em 1989. O decreto-lei acabaria por ser revogado por pressão interna e externa ao prórpio país! Impossibilitado de dissolver o Parlamento, o Presidente da República convida novamente o centro-esquerda romeno a formar governo; após dias de impasse, surge Mihai Tudose (actual Primeiro-Ministro). Igualmente, Liviu Dragnea foi o prometor de uma lei que liberalizou os salários dos funcionários públicos da administração local (ou seja, qualquer presidente de câmara pode, agora, escolher o seu salário e o dos seus funcionários; como resultado, vários édis já publicamente se manifestaram pela falta de orçamento para pagar todos os salários! A resposta de Dragnea é brutal! Afirma não ter culpa que “os presidentes não saibam gerir orçamentos. Quiseram a liberalização, agora assumam as responsabilidades”). E para terminar em grande (mais uma originalidade anti-democracia), o Ministro da Justiça, Tudorel Toader, propõe que a figura do Procurador-Geral da República, assim como de outros oficiais de Justiça, passem a estar sob responsabilidade única do seu Ministério. Um autêntico ataque à independência do sistema judicial romeno!

Apesar de os indicadores de crescimento económico serem bastante positivos para a Roménia (4,9% em 2016 e – em previsão – 3,7% em 2017), o país continua na cauda da Europa a 28 (e mesmo de todo o Velho Continente!). Por exemplo, dentro da União Europeia, a Roménia continua a ser o segundo Estado mais pobre (só ultrapassado pela vizinha Bulgária), um dos mais corruptos, onde a esperança média de vida é de apenas 74 anos e a taxa de evasão fiscal é a mais alta da União (45%); o país é dos que menos fundos comunitários aplica, mesmo quando estes estão aprovados e colados à disposição da economia. Igualmente, Bruxelas vem alertando para o facto de Bucareste poder não respeitar os 3% de déficit orçamental em 2018. De qualquer forma, nem tudo são não más notícias: o déficit público é dos mais baixos da UE, apenas 37,1% do PIB.

romanian-leu

Um aumento da carga fiscal em 20% será, segundo muitos analistas, um verdadeiro tiro no pé! Com um ordenado mínimo a rondar os 300 Euros mensais, retirar 20% ao rendimento é um rude golpe aos bolsos dos trabalhadores. E por mais que a economia cresça e que o Governo queira atrair novo investimento externo para o país, uma política de salários baixos nunca irá permitir melhorar as condições de vida da população.

Hoje mesmo, fruto da aprovação destas modificações ao Código Fiscal, o Leu depreciou-se face ao Euro (situação que se iniciou há largos meses mas que recentemente tem galopado), valendo 1 Euro 4,61 Leis, o valor mais baixo dos últimos cinco anos.

Apesar de já se falar em moções de censura ao Governo, vamos agora aguardar pelas reacções da sociedade civil. Esta é a única com poder para fazer mudar o destino deste país. To be continued…

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